A ANACOM aprovou, no início de 2005, um documento que define o enquadramento do funcionamento das estações repetidoras (ER) de fonia nas faixas de VHF (144-146 MHz) e de UHF (430-440 MHz) atribuídas ao serviço de amador e, nomeadamente, os elementos a apresentar para o licenciamento, os planos de frequências, as características técnicas das estações e as suas condições de funcionamento.

Com este documento pretendeu-se criar condições para uma eficiente utilização do espectro, reduzir as possibilidades de interferência e evitar situações de abuso na utilização destas estações repetidoras.

Neste âmbito, a ANACOM realizou, tanto no Continente - como nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, reuniões com as associações que solicitaram o licenciamento das suas ER, com o objectivo de definir as respectivas condições de funcionamento, nomeadamente: o canal, o indicativo de chamada da estação, a constituição da identificação automática da estação (quer no conteúdo obrigatório, quer no opcional) e as datas de entrada em funcionamento da estação e de cumprimento total das características técnicas impostas pela licença.

Dado que muitas das ER se encontravam já em funcionamento, algumas das quais com condições técnicas diferentes das agora estabelecidas, foi obtido o consenso de não estabelecer uma data obrigatória única para a entrada em funcionamento das ER nas condições técnicas finais.