Plano nacional de frequências em VHF (ondas métricas) para o serviço móvel marítimo

N.o 134 — 12 de Junho de 2002 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B

MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Portaria n.o 630/2002 de 12 de Junho

O Decreto-Lei n.o 179/97, de 24 de Julho, que estabelece o regime de utilização do espectro radioeléctrico pelas estações de radiocomunicações do serviço móvel marítimo e do serviço móvel marítimo por satélite, prevê, no n.o 1 do seu artigo 9.o , a aprovação, por portaria conjunta dos Ministros da Defesa Nacional e do Equipamento Social, dos planos nacionais de frequências para o serviço móvel marítimo e para o serviço móvel marítimo por satélite, mediante proposta do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), hoje ICP —Autoridade Nacional das Comunicações (ICP —ANACOM), por força do Decreto-Lei n.o 309/2001, de 7 de Dezembro.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território, considerando a delegação de competências constante do despacho n.o 3071/2002, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2. a série, n.o 33, de 8 de Fevereiro de 2002, e o disposto no n.o 1 do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 179/97, de 24 de Julho, o seguinte:

1. o É aprovado o plano nacional de frequências em VHF (ondas métricas) para o serviço móvel marítimo, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2. o Nos termos da lei, compete ao ICP — ANACOM, verificada que esteja a falta de utilização, ou a utilização indevida de determinados canais, proceder à revisão da consignação dos mesmos e à consequente alteração das licenças, no que respeita a estações costeiras, bem como impor, de acordo com o novo plano, o reajustamento e a utilização apropriada daqueles.

3. o Nos termos da lei, compete ao Instituto Marítimo-Portuário (IMP), verificada que esteja a falta de utilização, ou a utilização indevida de determinados canais, proceder à revisão da consignação dos mesmos e à consequente alteração das licenças, no que respeita a estações de radiocomunicações de navio, bem como impor, de acordo com o novo plano, o reajustamento e a utilização apropriada daqueles.

4.o O presente plano nacional de frequências entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2002.

5. o Os titulares de estações costeiras e de estações de radiocomunicações de navio ficam obrigados, até à entrada em vigor do plano nacional de frequências previsto na presente portaria, a proceder à adequação dos respectivos equipamentos em conformidade com o mesmo.

Em 5 de Abril de 2002.

O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena. — Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Rui António Ferreira Cunha, Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes.

ANEXO

Serviço móvel marítimo

Plano nacional de comunicações em VHF

Número do canal

Frequências (MHz)

Função

Navio

Costeira

01

156,050

160,650

Autoridade portuária.

02

156,100

160,700

Novas tecnologias.

03

156,150

160,750

Novas tecnologias.

04

156,200

160,800

Novas tecnologias.

05

156,250

160,850

Novas tecnologias; autoridade portuária.

06

156,300

Navio-navio (a).

07

156,350

160,950

Marinha.

08

156,400

156,400

Navio-navio; manobra de navios.

09

156,450

156,450

Navegação de recreio.

10

156,500

156,500

Manobra de navios.

11

156,550

156,550

Comunicações com entidades oficiais.

12

156,600

156,600

Chamada comum de porto.

13

156,650

156,650

Segurança da navegação.

14

156,700

156,700

Autoridade portuária — pilotagem.

15

156,750

156,750

Comunicações internas a bordo (c).

16

156,800

156,800

Socorro, urgência, segurança e chamada (d).

17

156,850

156,850

Comunicações internas a bordo (c).

18

156,900

161,500

Controlo de tráfego marítimo — VTS portuário.

19

156,950

161,550

Sistema de Autoridade Marítima.

20

157,000

161,600

Operações portuárias.

21

157,050

161,650

GNR — Brigada Fiscal.

22

157,100

161,700

Controlo de tráfego marítimo — VTS.

23

157,150

161,750

Correspondência pública.

24

157,200

161,800

Correspondência pública.

25

157,250

161,850

Correspondência pública.

26

157,300

161,900

Correspondência pública.

27

157,350

161,950

Correspondência pública.

28

157,400

162,000

Correspondência pública.

60

156,025

160,625

Autoridade portuária.

61

156,075

160,675

Novas tecnologias.

62

156,125

160,725

Novas tecnologias.

63

156,175

160,775

Novas tecnologias.

64

156,225

160,825

Novas tecnologias; escolas e entidades de formação náutica.

65

156,275

160,875

Novas tecnologias.

66

156,325

160,925

GNR — Brigada Fiscal.

67

156,375

156,375

Operações de busca e salvamento e de combate à poluição.

68

156,425

165,425

Controlo de tráfego marítimo — VTS portuário.

69

156,475

165,475

Controlo de tráfego marítimo — VTS costeiro.

70

156,525

165,525

Chamada selectiva digital (DSC) (b).

71

156,575

165,575

Manobra de navios.

72

156,625

Pesca (navio-navio).

73

156,675

165,675

Controlo de tráfego marítimo — VTS portuário.

74

156,725

165,725

Controlo de tráfego marítimo — VTS portuário.

75

156,775

Operações portuárias (c).

76

156,825

Navio-navio (c).

77

156,875

156,875

Controlo de tráfego marítimo — VTS costeiro.

78

156,925

161,525

Manobra de navios.

79

156,975

161,575

Controlo de tráfego marítimo — VTS costeiro.

80

157,025

161,625

Controlo de tráfego marítimo — VTS portuário.

81

157,075

161,675

Actividades de apoio a navios.

82

157,125

161,725

Marinha.

83

157,175

161,775

Correspondência pública.

84

157,225

161,825

Actividades de apoio a navios.

85

157,275

161,875

Correspondência pública.

86

157,325

161,925

Correspondência pública.

87

157,375

157,375

Sistema AIS local.

88

157,425

157,425

Sistema AIS local.

AIS1

161,975

161,975

Sistema AIS nacional.

AIS2

162,025

162,025

Sistema AIS nacional.

(a) Este canal pode ser utilizado para comunicações entre navios e aeronaves que participem em actividades de busca e salvamento.

(b) Este canal deve ser utilizado para emissão de sinais de alerta navio-navio e navio-terra dentro da área A1.

(c) Este canal deve ser utilizado com uma potência de saída máxima de 1 W.

(d) Em conformidade com a Resolução MSC 77 (69) da IMO, deixa de ser obrigatória a escuta do canal 16 depois de 1 de Fevereiro de 2005.

Definições:

a) Actividade de apoio a navios — canal destinado às comunicações entre:

aa) Estações de navio e estações costeiras de entidades comerciais no âmbito da prestação de serviços;

ab) Estações costeiras de empresas de tráfego local e as respectivas embarcações;

b) Autoridade portuária — canal destinado às comunicações privativas no âmbito da actividade desenvolvida pela autoridade portuária;

c) Autoridade portuária —pilotagem —canal destinado às comunicações entre estações de navio e estações costeiras da autoridade portuária que intervêm no serviço de pilotagem para manobras de navios nos portos;

d) Chamada comum de porto — canal destinado ao estabelecimento de contactos entre estações de navio e ou estações costeiras das entidades que exercem uma actividade na área portuária;

e) Chamada selectiva digital (DSC) — canal destinado às comunicações de socorro, urgência, segurança e chamada;

f) Comunicações internas a bordo — canal destinado às comunicações internas a bordo de um navio ou ao estabelecimento de comunicações entre um navio e as suas embarcações auxiliares;

g) Comunicações com entidades oficiais — canal destinado às comunicações entre estações de navio e estações costeiras de entidades oficiais relacionadas com o tráfego marítimo, onde se incluem as estações da Marinha, das capitanias, das delegações marítimas, da GNR — Brigada Fiscal e dos organismos de sanidade marítima.  Engloba ainda a difusão de avisos aos navegantes e de  informação meteorológica;

h) Controlo de tráfego marítimo — VTS costeiro — canal destinado às comunicações relacionadas com o tráfego marítimo, no âmbito do sistema de controlo de tráfego marítimo costeiro (sistema VTS — Vessel Traffic System);

i) Controlo de tráfego marítimo — VTS portuário — canal destinado às comunicações relacionadas com o tráfego marítimo, no âmbito do sistema de controlo de tráfego marítimo portuário (sistema VTS — Vessel Traffic System);

j) Correspondência pública — canal destinado às comunicações entre estações de navio e estações costeiras de prestador do serviço móvel marítimo com destino a assinantes das redes públicas de telecomunicações;

k) Escolas e entidades de formação náutica —canal destinado às comunicações entre estações de navio e estações costeiras das escolas e de outras entidades no âmbito de cursos de formação náutica;

l) GNR — Brigada Fiscal — canal destinado ao estabelecimento de comunicações no âmbito da actividade de vigilância e fiscalização desenvolvida pela Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana;

m) Manobra de navios — canal destinado às comunicações entre estações de navio e ou estações costeiras no âmbito de manobras de navios dentro do porto, nomeadamente as relacionadas com as operações de acostagem, desacostagem, mudanças, fundear, suspender (navios, rebocadores, lanchas de apoio, serviços de acostagem, etc.);

n) Marinha — canal destinado às comunicações militares privativas das Forças Armadas, Marinha;

o) Navegação de recreio — canal destinado às comunicações entre estações de embarcações de recreio e estações costeiras de associações e clubes navais, clubes náuticos e marinas, no âmbito da actividade de navegação de recreio;

p) Navio-navio — canal destinado às comunicações entre estações de navio;

q) Novas tecnologias — canal destinado à experimentação de equipamento marítimo de radiocomunicações concebido com base em novas tecnologias;

r) Operações de busca e salvamento e de combate à poluição — canal destinado às comunicações para a coordenação de operações de busca e salvamento e ou de combate à poluição;

s) Operações portuárias — canal destinado às comunicações efectuadas em face de manobras especiais de navios, nomeadamente as relacionadas com o acesso a estaleiros, docas secas e terminais específicos, ou com operações esporádicas fora do âmbito do tráfego normal dos portos, tais como sejam a retirada de destroços e escolhos, colocação ou retirada de bóias e balizas de assinalamento marítimo/fluvial e as operações de dragagem;

t) Pesca — canal destinado às comunicações entre estações de navio de embarcações de pesca;

u) Segurança da navegação — canal destinado às comunicações entre estações de navio e ou estações costeiras que envolvam a segurança da navegação;

v) Sistema AIS — canal destinado à operação do Sistema Universal de Identificação Automática de Navios (Sistemas AIS);

x) Sistema de Autoridade Marítima — canal destinado às comunicações privativas do Sistema de Autoridade Marítima;

z) Socorro, urgência, segurança e chamada —canal destinado às comunicações de socorro, urgência, segurança e chamada.